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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 17:52
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:34
Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte
Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 12:26
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:10
Estado terá de indenizar por impedir direito de voto
O autor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter seu nome mantido indevidamente no rol de pessoas impedidas de votar por conta de ação criminal
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:10
Voto facultativo
Está em andamento no Congresso, para ser votada nos próximos dias, uma emenda constitucional que pretende estabelecer o voto facultativo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:29
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
A decisão foi mantida em embargos à execução e embargos de declaração que foram rejeitados.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:40
Cliente indenizada por danos causados ao veículo por má qualidade de combustível
O Auto Posto de Santos Ltda. deverá ressarcir o autor em R$ 9.893, valor gasto com o conserto do veículo Hyundai
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 17:28
Medidas para diminuir déficit fiscal podem aumentar insegurança jurídica, diz especialista
Retorno do voto de qualidade do Carf tende a aumentar judicialização; alternativa seria seguir de forma mandatória a jurisprudência do próprio órgão.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:17
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito do consumidor. Ação de resolução do contrato. Vício de qualidade do aparelho DVD marca Philco.
Trata-se de recurso interposto pela ré Britânia Eletrodomésticos Ltda., como terceira prejudicada, em ação de resolução de contrato de compra da aparelho DVD da marca Philco.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.
Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 16:30
Emenda do voto aberto para cassações e vetos é promulgada pelo Congresso
Deputados condenados no processo do mensalão já terão a perda de seus mandatos votada de forma aberta pelo Plenário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.
Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:40
A nobreza do voto
O voto representa um poder imensurável que detém o cidadão, o qual, por sua livre escolha, dentre
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 10:38
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em execução de hipoteca
Caso se enquadra nas hipóteses previstas em lei.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 16:23
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.